Cade condena tabelamento de preços do gás de cozinha em SP

O acordo assinado no dia 13 entre o Procon-SP e 22 revendedoras de gás de cozinha (GLP) para que o preço do botijão de 13 kg fosse tabelado em R$ 70 reais pode levar a “efeitos indesejados”, de acordo com uma nota técnica do Cade.

O Cade teme que o tabelamento posssa resultar em desabastecimento do GLP em São Paulo, além da possibilidade de surgir o mercado negro do produto.

O despacho do Cade é explícito na condenação ao acordo:

— No setor de petróleo prepondera a liberdade de preços. (…) A precificação do mercado se dá a partir do princípio da livre concorrência no mercado. Ninguém, nem mesmo o Procon/SP, pode estabelecer regras de precificação para os agentes de mercado.

Fonte: O Globo